MEDIDA PROVISÓRIA DA LIBERDADE ECONÔMICA – PALESTRA DA CÂMARA ITALIANA DE COMÉRCIO MG

A Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais organiza mais um evento da série Tempo Técnico: a palestra do professor Pedro Paulo Moreira Rodrigues sobra a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Já aprovada pelo Congresso Nacional a MP está aguardando sanção presidencial, ela pretende diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

O objetivo do Tempo Técnico é detalhar e analisar os principais pontos da MP, quais serão os seus impactos; traçar as perspectivas e tendências de sua aplicação e apontar como as organizações deverão se adequar à sua aplicação.

Pedro Paulo Moreira Rodrigues é mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, coordenador da área de direito societário e mercado de capitais do Goulart & Colepicolo Advogados, professor de cursos de pós-graduação e graduação, autor de diversos artigos e advogado com vasta experiência em fusões e aquisições, mercado de capitais e aspectos do direitos aplicados à tecnologia e inovação.

A Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais é uma instituição fundada em 1995 e reconhecida pelo governo italiano desde 1998. Integra a Associação de Câmaras de Comércio Italianas no Exterior. Composta por 80 câmaras, distribuídas em 55 países, dá suporte a 25.000 associados. A Câmara Italiana MG compõe a Eurocâmara de Minas Gerais, em conjunto com as Câmaras de Comércio e Indústria da França e Portugal.

A palestra é gratuita para os associados da Câmara, os não associados pagam só R$ 20. O evento acontece em Belo Horizonte, na terça-feira dia 1º de outubro, de 9h15 às 11h, na Rua Piauí, 2019, 6º andar. Para inscrições clicar aqui


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