IMPOSTOS PARA OS TRABALHADORES ITALIANOS TEMPORARIAMENTE RESIDENTES NO BRASIL

Hoje em dia, cada vez mais trabalhadores estão interessados ​​na internacionalização de empresas.  Tal processo geralmente leva os trabalhadores italianos a buscarem empresas estrangeiras devido a oportunidade de trabalho. Há também outros casos, onde os funcionários são destacados para executar trabalhos no exterior.

Em derrogação às disposições que impõem a determinação analítica dos rendimentos do emprego, prevê-se que os rendimentos provenientes da atividade prestada no exterior – de forma contínua e como objeto exclusivo da relação de emprego – por empregados que, no período de doze meses, ou um período superior a 183 dias, devem ser determinados com base nos salários convencionais definidos anualmente por decreto do Ministério do Trabalho e políticas sociais (artigo 51, parágrafo 8-bis) ) do DPR n. 917/1986). A regra em questão é dirigida, essencialmente, a todos os trabalhadores que, enquanto exercerem atividade no exterior, conforme o art. 2 da T.U.I.R., continuam a ser qualificados como residentes fiscais na Itália.

Para que o rendimento seja determinado com base nos salários convencionais acima mencionados, é necessário que as seguintes condições ocorram simultaneamente:

• O funcionário deverá ser residente fiscalmente na Itália;

• Deverá executar o trabalho contínuo de emprego dependente no exterior, atuando em um dos setores de atividade identificados no decreto ministerial sobre remuneração convencional;

• O trabalho deverá ser aquele especifico para o qual o funcionário foi contratado;

• Permanecer no exterior por um período superior a 183 dias, mesmo que não consecutivos.

As condições acima são necessárias na sua totalidade. Caso isso não ocorra a aplicação dos salários convencionais para a tributação da renda não poderá ser aplicada. Renda que, neste caso, será cobrada com base na remuneração efetivamente recebida.

Além disso, a remuneração convencional não se aplica quando o Estado estrangeiro prevê que a tributação da renda do empregado deva ocorrer exclusivamente no local, e não também no local de residência fiscal do trabalhador.

Esse aspecto é regido pelo acordo de dupla tributação assinado entre a Itália e o estado estrangeiro em questão. Enfatizo que, a legislação convencional prevalece sobre as leis tributárias nacionais.

No entanto, a condição mais importante a ser respeitada para aplicar a remuneração convencional é a seguinte:

• Que seja estipulado um contrato específico que preveja a execução do serviço exclusivamente no exterior;

• Que o trabalhador seja colocado em uma “função estrangeira” especial.

Na prática, a execução do desempenho do trabalho deve ser realizada integralmente no exterior.

A partir disso, pode-se deduzir que essa legislação não se aplica aos funcionários em movimento, pois não há exigência de continuidade e exclusividade da atividade de trabalho no exterior resultante de um contrato específico.

A empresa empregadora, na ocorrência das condições previstas no artigo 51, parágrafo 8-bis do DPR nº 917/86, opera as retenções para fins da Irpef, não sobre a remuneração efetivamente recebida pelo trabalhador como salario no estrangeiro, mas neste caso sobre a remuneração convencional, incluindo também quaisquer benefícios adicionais pagos.

Deve-se lembrar que, caso surjam situações de dupla tributação decorrentes da circunstância do empregado ser residente fiscalmente na Itália e no país estrangeiro, ou pelo fato de que a mesma renda é tributável em ambos os Estados, é possível usar o instrumento de crédito tributário.  (Artigo 165 do DPR nº 917/86).

O crédito tem que ser obtido com uma solicitação específica, sob pena de perda, na declaração fiscal referente ao período fiscal em que os impostos estrangeiros foram pagos definitivamente.

Por fim, deve-se lembrar que a remuneração convencional foi inicialmente fornecida para fins de seguridade social.

De fato, o uso do mesmo ocorre no caso de funcionários serem enviados para países fora da UE com os quais a Itália não assinou um contrato de previdência social. Ou limitado ao formulário não coberto, mesmo que um contrato parcial tenha sido firmado.

Em vez disso, se um contrato de previdência social estiver em vigor entre a Itália e o país de destino, as contribuições serão calculadas com base na remuneração efetiva determinada de acordo com os critérios comuns.

Em todos os casos em que o empregado retém uma cota de contribuições estrangeiras, as mesmas são dedutíveis.

Matéria redigida pela Commercialista Sandra Raimondo (contato: raimondo.sandra@gmail.com) 


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