OS IMPACTOS TRABALHISTAS DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA

A Medida Provisória da Liberdade Econômica agora é lei. Nesta edição, o Tempo Técnico aborda a Lei 13.874, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores.
A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco, alterações no registro da jornada, entre outros temas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
– Tipos de jornada;
– Intervalos;
– Banco de Horas;
– Número mínimo de empregados para registro de ponto;
– Registro por exceção;
– Carteira de Trabalho Digital.

PALESTRANTES
Membros da equipe de especialistas em Direito do Trabalho e Previdenciário do escritório Matheus Bonaccorsi | advocacia e consultoria empresarial.
O evento acontece no dia 5 de novembro, de 9:15 às 12h nos locais da Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais, Rua Piauí, 2019, 6º andar – Belo Horizonte.

A Câmara de Comércio Italiana, realizadora do evento, é uma instituição fundada em 1995 e reconhecida pelo governo italiano desde 1998.

Para os associados da Câmara a participação é gratuita, os não associados a entrada é de R$ 25,00.

Para se inscrever clicar aqui. Mais Informações no tel.: (31) 3287-2211 / ramal 207


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