ELEITORES ITALIANOS TEMPORARIAMENTE NO EXTERIOR

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Il Voto degli Italiani temporaneamente all'estero

Os eleitores italianos que, por razões de trabalho, estudo ou assistência médica, estão temporariamente no exterior por um período de pelo menos três meses e na mesma epoca das eleições para a renovação do Parlamento, bem como os membros da família com eles conviventes, podem participar ao voto por correspondência organizado pelos serviços consulares italianos (lei nº 459, de 27 de dezembro de 2001, parágrafo 1 do artigo 4º bis), recebendo a cédula no endereço da residência no exterior.

Para participar da votação no exterior, esses eleitores devem - até 31 de janeiro de 2018 - enviar o Município de inscrição no cadastro eleitoral, uma opção especial. É possível revogar a mesma opção dentro do mesmo termo. Observe que a opção é válida somente para a votação a que se refere (ou, neste caso, para votação em 4 de março de 2018).

A opção (fac-símile disponível aqui) pode ser enviada por correio, fax, e-mail, mesmo que não seja certificada, ou enviada à mão para o Municipio, mesmo por outra pessoa que não seja o eleitor.

A declaração de opção, redigida em um papel em branco e obrigatoriamente acompanhada de uma cópia de um documento de identidade válido, deve, em qualquer caso, conter o endereço postal no exterior ao qual o envelope eleitoral será enviado, a indicação do Escritório Consular competente para território e uma declaração atestando a posse dos requisitos de admissão ao voto por correspondência (o seja que o leitor esteja, por razões de trabalho, estudo ou tratamento médico, em um país estrangeiro, no qual você não é abitualmente residente, por um período de tempo de pelo menos três meses em que cai a data das votações ou quem seja membro da família de um cidadão que esteja nas condições acima mencionadas).

A declaração deve ser feita de acordo com os artigos 46 e 47 do Decreto do Presidente da República de 28 de dezembro de 2000, n. 445 (texto consolidado das disposições legislativas e regulamentares sobre a documentação administrativa), declarando-se consciente das consequências penais em caso de falsas declarações (artigo 76 do referido Decreto Presidencial 445/2000).

 

Elettori temporaneamente all’estero

Gli elettori italiani che per motivi di lavoro, studio o cure mediche si trovano temporaneamente all’estero per un periodo di almeno tre mesi nel quale ricade la data di svolgimento delle elezioni per il rinnovo del Parlamento, nonché i familiari con loro conviventi, potranno partecipare al voto per corrispondenza organizzato dagli uffici consolari italiani (legge 459 del 27 dicembre 2001, comma 1 dell’art. 4-bis), ricevendo la scheda al loro indirizzo all’estero.

Per partecipare al voto all’estero, tali elettori dovranno –entro il 31 gennaio 2018 - far pervenire AL COMUNE d’iscrizione nelle liste elettorali un’apposita opzione. E’ possibile la revoca della stessa opzione entro lo stesso termine. Si ricorda che l’opzione è valida solo per il voto cui si riferisce (ovvero, in questo caso, per le votazioni del 4 marzo 2018).

L’opzione (fac-simile qui reperibile) può essere inviata per posta, telefax, posta elettronica anche non certificata, oppure fatta pervenire a mano al Comune anche da persona diversa dall’interessato.

La dichiarazione di opzione, redatta su carta libera e obbligatoriamente corredata di copia di documento d’identità valido dell’elettore, deve in ogni caso contenere l’indirizzo postale estero cui va inviato il plico elettorale, l’indicazione dell’Ufficio consolare competente per territorio e una dichiarazione attestante il possesso dei requisiti per l’ammissione al voto per corrispondenza (vale a dire che ci si trova- per motivi di lavoro, studio o cure mediche - in un Paese estero in cui non si è anagraficamente residenti per un periodo di almeno tre mesi nel quale ricade la data di svolgimento delle consultazioni; oppure, che si è familiare convivente di un cittadino che si trova nelle predette condizioni).

La dichiarazione va resa ai sensi degli articoli 46 e 47 del decreto del Presidente della Repubblica del 28 dicembre 2000, n. 445 (testo unico delle disposizioni legislative e regolamentari in materia di documentazione amministrativa), dichiarandosi consapevoli delle conseguenze penali in caso di dichiarazioni mendaci (art. 76 del citato DPR 445/2000).

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